TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111459652APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Constatada a existência de contradição entre trecho da fundamentação e o dispositivo, imperiosa a necessidade de acolhimento dos aclaratórios. O acórdão, ao contrário do que indica seu dispositivo, autoriza a concessão da tutela de evidência, nos termos do artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, o que denota o parcial provimento do apelo da autora. Tal reconhecimento, contudo, não importa alteração significativa a ponto de reclamar alteração na distribuição do ônus sucumbencial outrora fixado. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Constatada a existência de contradição entre trecho da fundamentação e o dispositivo, imperiosa a necessidade de acolhimento dos aclaratórios. O acórdão, ao contrário do que indica seu dispositivo, autoriza a concessão da tutela de evidência, nos termos do artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, o que denota o parcial provimento do apelo da autora. Tal reconhecimento, contudo, não importa alteração significativa a ponto de reclamar alteração na distribuição do ônus sucumbencial outrora fixado. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão