TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150310158425APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão que apresentar contradição, obscuridade, omissão ou erro material. 2. No caso de condenação por danos morais, os juros de mora começam a fluir do evento danoso (súmula 54, do STJ) e a correção monetária, a partir do seu arbitramento. 3. Nos danos materiais, os juros de mora serão contados a partir da citação (artigo 405, CC) e a correção monetária a partir do evento danoso, no caso, a recusa na cobertura do procedimento pelo plano de saúde. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão que apresentar contradição, obscuridade, omissão ou erro material. 2. No caso de condenação por danos morais, os juros de mora começam a fluir do evento danoso (súmula 54, do STJ) e a correção monetária, a partir do seu arbitramento. 3. Nos danos materiais, os juros de mora serão contados a partir da citação (artigo 405, CC) e a correção monetária a partir do evento danoso, no caso, a recusa na cobertura do procedimento pelo plano de saúde. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão