EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PURGAÇÃO DA MORA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ERRO MATERIAL EXISTENTE. RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE.1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e a correção do erro material.2. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionar a matéria, deve o embargante apontar omissão, obscuridade ou contradição, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeição.3. A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.4. Necessária a integração do julgamento realizado pelo Colegiado que se equivocou ao caracterizar o imóvel locado pela embargante como sendo de propriedade rural. Não obstante, em que pesem os esclarecimentos, a fundamentação e o dispositivo do julgado permanecem os mesmos.5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.