TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150310222382APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. MORA. LUCROS CESSANTES E MULTA. DEVER DE INDENIZAR. REAPRECIAÇÃO DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Se o Colegiado perfilha norte de que o atraso na entrega de imóvel em construção, por culpa exclusiva da vendedora, rende ensejo a indenização de danos materiais emergentes e cessantes, a modificação desse entendimento arrosta recurso de cunho infringente e não integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. MORA. LUCROS CESSANTES E MULTA. DEVER DE INDENIZAR. REAPRECIAÇÃO DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Se o Colegiado perfilha norte de que o atraso na entrega de imóvel em construção, por culpa exclusiva da vendedora, rende ensejo a indenização de danos materiais emergentes e cessantes, a modificação desse entendimento arrosta recurso de cunho infringente e não integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão