TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150310229553APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Aferindo-se da decisão vergastada que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nela impregnados, concluindo-se pela existência de mero comodato verbal outrora celebrado entre as litigantes e que teve por objeto o imóvel individualizado nos autos, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade capazes de macular o julgado. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Aferindo-se da decisão vergastada que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nela impregnados, concluindo-se pela existência de mero comodato verbal outrora celebrado entre as litigantes e que teve por objeto o imóvel individualizado nos autos, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade capazes de macular o julgado. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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