PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). TESE NOVA. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INOCORRENTES. PREQUESTIONAMENTO (ART. 1.025, DO CPC). EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo e buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. O Embargante alegou que houve omissão, em face de questão não suscitada nas razões de apelação. A falta de logicidade ou correlação entre os fundamentos do recurso e as razões de decidir do acórdão violam o princípio da dialeticidade. 3. Firmada jurisprudência no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. A omissão ocorrerá quando desconsiderado fatos ou fundamentos alegados pelas partes e o decisum se assentar em premissa diversa, ou na contradição entre si ou um e outro, mas que balizaram o julgamento. 4. Os aclaratórios não abarcam suprir suposta omissão quanto a fato ou dispositivo legal não alegados nas razões da apelação, tampouco imprescindíveis ao julgamento da causa. Neste caso, é forçoso o reconhecimento da inovação recursal, como a violação ao princípio da dialeticidade. 5. Para fins de prequestionamento, o novel ordenamento jurídico considerou estarem incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos sejam admitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Portanto, embora o pronunciamento expresso tenha deixado de ser essencial para fim de alcançar as instâncias extraordinárias, no caso em apreço, os preceitos normativos não foram trazidos à baila no momento próprio, tampouco se mostraram imprescindíveis ao deslinde da controvérsia (artigo 1.025, do CPC). 6. Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial. 7. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.