EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. CHECK-IN NÃO REALIZADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU DO CONSUMIDOR. NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VERIFICADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2. O vício da omissão deve ser considerado quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Isto não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos, mesmo sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, desde que sejam apreciadas as teses capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. A apelante, em sua defesa, sustenta que o responsável pelas autoras, e por outras duas crianças, não teria observado a antecedência mínima para os procedimentos de embarque, além de ter agido com desídia no tocante à entrega dos documentos necessários para a realização do Chek-in. 4. Tal alegação consiste em fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte demandante, não tendo, a companhia aérea produzida qualquer prova que corroborasse tal afirmação (art. 373, II, CPC) 5. No caso concreto, verifica-se que a situação vivenciada pelas autoras foi capaz de abalar o seu equilíbrio psicológico ao ponto de justificar a devida compensação por danos morais. 6. Diante da ausência de critérios definidos, compete ao julgador observar as melhores regras ditadas para a fixação da reparação, tendo em conta as circunstâncias que envolveram o fato, as condições pessoais, econômicas e financeiras do ofendido, assim como o grau da ofensa moral, a repercussão da restrição, e a preocupação de não se permitir que a reparação se transforme em fonte de renda indevida, bem como não seja tão simples que passe despercebido pela parte ofensora, consistindo, destarte, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos. 7. Destaca-se que, para fins de prequestionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior, eventualmente, reconheça a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025, CPC). 8. Recurso conhecido e desprovido.