TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150410030244APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos embargos declaratórios, a autora afirma que o julgado foi omisso quanto aos honorários. 2.1. No caso, todavia, foi mantida a sentença, que levou em conta a sucumbência recíproca, para determinar que cada uma das partes arque com os honorários de seus respectivos patronos. Tendo em vista que não houve modificação do julgado, bem como, diante sucumbência recíproca, há que ser mantida a distribuição dos honorários tal como arbitrada na sentença. 3. Ausentes os requisitos do art. 1.022, do CPC, porquanto não encontrados no aresto embargado vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos embargos declaratórios, a autora afirma que o julgado foi omisso quanto aos honorários. 2.1. No caso, todavia, foi mantida a sentença, que levou em conta a sucumbência recíproca, para determinar que cada uma das partes arque com os honorários de seus respectivos patronos. Tendo em vista que não houve modificação do julgado, bem como, diante sucumbência recíproca, há que ser mantida a distribuição dos honorários tal como arbitrada na sentença. 3. Ausentes os requisitos do art. 1.022, do CPC, porquanto não encontrados no aresto embargado vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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