TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150410111540APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. REEXAME. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 1.026, § 2º, CPC/2015. A contradição sanável na via dos embargos declaratórios decorre da divergência entre as razões de decidir e a conclusão do próprio julgado, não importando em contradição a divergência existente entre a conclusão do acórdão e a pretensão da parte, sendo protelatórios os embargos opostos exclusivamente com a finalidade de reexame da matéria, em que a parte se limita a alegar contradição face à sua pretensão.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. REEXAME. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 1.026, § 2º, CPC/2015. A contradição sanável na via dos embargos declaratórios decorre da divergência entre as razões de decidir e a conclusão do próprio julgado, não importando em contradição a divergência existente entre a conclusão do acórdão e a pretensão da parte, sendo protelatórios os embargos opostos exclusivamente com a finalidade de reexame da matéria, em que a parte se limita a alegar contradição face à sua pretensão.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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