TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150410116506APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. RECONHECIDO ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. No caso em análise, claro erro material, pois ao analisar os documentos, este julgador entendeu que o pedido de adiamento da audiência fora indeferido, quando em verdade, não houve pronunciamento judicial. 2. Apesar do erro material, a falta de decisão sobre o pedido da parte também consiste em cerceamento de defesa, razão pela qual não há alteração do provimento final do julgado, sendo necessária apenas integração do acórdão para correção do erro. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. RECONHECIDO ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. No caso em análise, claro erro material, pois ao analisar os documentos, este julgador entendeu que o pedido de adiamento da audiência fora indeferido, quando em verdade, não houve pronunciamento judicial. 2. Apesar do erro material, a falta de decisão sobre o pedido da parte também consiste em cerceamento de defesa, razão pela qual não há alteração do provimento final do julgado, sendo necessária apenas integração do acórdão para correção do erro. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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