TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150410120812APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ainexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Aalegação de fato novo não é cabível em sede de embargos de declaração, que visam sanar os vícios presentes nos incisos do art. 1.022 do CPC 3. Embargos conhecidos e rejeitados. Honorários recursais majorados em 1%, resultando em 13% sobre o valor da condenação, com fulcro e amparo no art. 85, § 11, do CPC.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ainexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Aalegação de fato novo não é cabível em sede de embargos de declaração, que visam sanar os vícios presentes nos incisos do art. 1.022 do CPC 3. Embargos conhecidos e rejeitados. Honorários recursais majorados em 1%, resultando em 13% sobre o valor da condenação, com fulcro e amparo no art. 85, § 11, do CPC.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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