TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150510049987APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ILÍCITO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Ficou devidamente registrado no v. acórdão que a pretensão foi deduzida em menos de dois anos do ilícito contratual que fundamentou a ação. Não há, portanto, prescrição aplicável. 2. No caso em apreço, verifica-se, tão somente, a ânsia da parte embargante de que seu direito material seja revisitado, o que não é possível de se realizar nas vias estreitas destes embargos. 3. Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ILÍCITO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Ficou devidamente registrado no v. acórdão que a pretensão foi deduzida em menos de dois anos do ilícito contratual que fundamentou a ação. Não há, portanto, prescrição aplicável. 2. No caso em apreço, verifica-se, tão somente, a ânsia da parte embargante de que seu direito material seja revisitado, o que não é possível de se realizar nas vias estreitas destes embargos. 3. Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
27/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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