TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150610078208APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Examinada a matéria de forma minuciosa na fundamentação e no dispositivo do julgado, afigura-se desnecessária a reprodução, na ementa, do valor de redução dos honorários advocatícios arbitrados originalmente em sentença, bastando que se indique a tese deduzida e a solução jurídica encontrada, de forma abrangente. 3 - Examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício ou equívoco que autorize a integração do acórdão, nos termos do artigo 1.022 do NCPC. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Examinada a matéria de forma minuciosa na fundamentação e no dispositivo do julgado, afigura-se desnecessária a reprodução, na ementa, do valor de redução dos honorários advocatícios arbitrados originalmente em sentença, bastando que se indique a tese deduzida e a solução jurídica encontrada, de forma abrangente. 3 - Examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício ou equívoco que autorize a integração do acórdão, nos termos do artigo 1.022 do NCPC. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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