TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150610095804APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VEÍCULO ZERO KM. DEFEITO. PINTURA. VAZAMENTO. MOTOR. SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE DO VEÍCULO E DA CONCESSIONÁRIA. 1. Verificada omissão no acórdão, possível o acolhimento dos embargos para sanar o vício. 2. O banco fiduciário não pode ser responsabilizado por danos causados exclusivamente pela concessionária e pela fabricante do veículo zero quilômetro, que foi alienado com defeito e ainda pela má prestação de serviços de conserto do referido automóvel. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VEÍCULO ZERO KM. DEFEITO. PINTURA. VAZAMENTO. MOTOR. SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE DO VEÍCULO E DA CONCESSIONÁRIA. 1. Verificada omissão no acórdão, possível o acolhimento dos embargos para sanar o vício. 2. O banco fiduciário não pode ser responsabilizado por danos causados exclusivamente pela concessionária e pela fabricante do veículo zero quilômetro, que foi alienado com defeito e ainda pela má prestação de serviços de conserto do referido automóvel. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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