TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150610155543APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão teve o objetivo e esclarecer a respeito da ausência de indicação de novo endereço para localização do bem ou de possível promoção de conversão do feito em ação executiva. 2. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão teve o objetivo e esclarecer a respeito da ausência de indicação de novo endereço para localização do bem ou de possível promoção de conversão do feito em ação executiva. 2. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão