TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710103109APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DOS EMBARGOS DISSOCIADAS DO JULGADO ATACADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. De um cotejo entre o teor dos embargos e o acórdão combatido, o que se conclui é que o embargante busca, na verdade, conferir efeitos modificativos ao julgamento sem que exista motivo jurídico para isso. 2. Destarte, competia à parte interessada, no bojo dos embargos, demonstrar a existência de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC e promover o seu enquadramento, o que não o fez, se limitando a provocar a rediscussão sobre a matéria. 3. Verifico nas razões dos embargos ora manejados ofensa ao princípio da dialeticidade, do qual decorre que o recurso deve conter os fundamentos de fato e de direito que demonstrem as razões do inconformismo, as quais devem necessariamente guardar estrita relação lógica com o que restou anteriormente decidido. 4. Embargos de Declaração conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DOS EMBARGOS DISSOCIADAS DO JULGADO ATACADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. De um cotejo entre o teor dos embargos e o acórdão combatido, o que se conclui é que o embargante busca, na verdade, conferir efeitos modificativos ao julgamento sem que exista motivo jurídico para isso. 2. Destarte, competia à parte interessada, no bojo dos embargos, demonstrar a existência de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC e promover o seu enquadramento, o que não o fez, se limitando a provocar a rediscussão sobre a matéria. 3. Verifico nas razões dos embargos ora manejados ofensa ao princípio da dialeticidade, do qual decorre que o recurso deve conter os fundamentos de fato e de direito que demonstrem as razões do inconformismo, as quais devem necessariamente guardar estrita relação lógica com o que restou anteriormente decidido. 4. Embargos de Declaração conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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