TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710110874APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO. CULPA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2 - Não se identificando no julgado a ocorrência de qualquer violação ao ordenamento jurídico vigente (artigos 393, 408, 421 a 424, e 725, CC), inviável o acolhimento dos embargos opostos pela parte, sobressaindo a intenção única de rediscutir temas já exaustivamente debatidos. 3 - Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO. CULPA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2 - Não se identificando no julgado a ocorrência de qualquer violação ao ordenamento jurídico vigente (artigos 393, 408, 421 a 424, e 725, CC), inviável o acolhimento dos embargos opostos pela parte, sobressaindo a intenção única de rediscutir temas já exaustivamente debatidos. 3 - Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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