PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO A AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. VÍCIO MATERIAL. INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos diante de acórdão que deu provimento a apelação cível, em oposição a ação de renovatória de locação. 1.1 AEmbargante requer esclarecimentos para saber se a nova decisão a ser proferida, poderá se manifestar sobre a relação locatícia ou se deverá se restringir ao arbitramento da verba de sucumbência. 2. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material do acórdão que cassou a sentença e determinou o prosseguimento da oposição. 2.1. O acórdão esclareceu que é necessária cassação da sentença, por error in procedendo, na medida em que não existe nos autos qualquer pedido de homologação de acordo. 3. Depreende-se efetivamente, da argumentação desenvolvida pelo embargante, é que seja dada à questão a interpretação que melhor atenda aos seus próprios interesses o que, a toda evidência, escapa dos lindes dos embargos de declaração. 4. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 5. Embargos rejeitados