EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO IMOBILIÁRIO. RESCISÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATORIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 85 § 11 DO CPC/2015. EMBARGOS DA RÉ REJEITADOS E DOS AUTORES ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do CPC/2015, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Rejeitam-se os embargos opostos pela ré ante a ausência de omissão no tocante à redução da cláusula penal, pois devidamente fundamentado que o percentual fixado guardou a devida relação com os prejuízos efetivamente sofridos pela construtora, quem poderá renegociar o imóvel a preço de mercado. 3. Impõe-se a condenação da ré/embargante à pena de pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de recurso protelatório. 4. Acolhem-se os embargos dos autores, para corrigir vício de omissão e fixar honorários recursais em desfavor da ré.