EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ALIMENTOS. DISPOSIÇÃO EXPRESSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. Restando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Incabível qualquer integração no julgado se o acórdão apreciou, com profundidade, a questão trazida a lume no recurso, sendo certo que o colegiado concluiu pela manutenção da sentença homologatória de acordo firmado entre as partes quando do divórcio, preservando intacta disposição acerca da prestação de alimentos, tal como firmado no pacto consensual havido entre alimentante e alimentanda. Houve, portanto, efetiva prestação jurisdicional.A estreita via dos declaratórios não é adequada para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada a presença das lacunas acima elencadas.O resultado do julgamento contrário às pretensões da parte não dá ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, se não demonstrados os vícios indicados na lei processual.Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.Unânime.