TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710142288APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. VÍCIO SANADO DE OFÍCIO. 1. Não obstante os embargos de declaração não devam ser conhecidos, ante a sua manifesta intempestividade, há que se reconhecer, de ofício, a existência de erro material no acórdão, por ser evidente a contradição entre a fundamentação, o dispositivo e o resultado do julgamento expresso na ementa. 2. Embargos de Declaração não conhecidos, ante a intempestividade. Reconhecida, de ofício, a existência de erro material no acórdão e retificado o resultado do julgamento para fazer constar na parte dispositiva que a Apelação foi conhecida e provida. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. VÍCIO SANADO DE OFÍCIO. 1. Não obstante os embargos de declaração não devam ser conhecidos, ante a sua manifesta intempestividade, há que se reconhecer, de ofício, a existência de erro material no acórdão, por ser evidente a contradição entre a fundamentação, o dispositivo e o resultado do julgamento expresso na ementa. 2. Embargos de Declaração não conhecidos, ante a intempestividade. Reconhecida, de ofício, a existência de erro material no acórdão e retificado o resultado do julgamento para fazer constar na parte dispositiva que a Apelação foi conhecida e provida. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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