EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL. REJEITADO. CONTRADIÇÃO. AUSENCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL de 2015. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa, uma vez que, na dicção do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. 3.. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é possível conhecer de documentos juntados na fase recursal, desde que sejam submetidos ao contraditório e não revelem a intenção de o recorrente ocultar informações. 4. Da leitura das razões recursais, é nítida a intenção do recorrente em rediscutir as teses já apreciadas por ocasião do julgamento do recurso de apelação, evidenciando, ressalte-se, a irresignação da parte no tocante à valoração das provas realizada pelo Órgão Julgador. 5. Não havendo qualquer vício a ser sanado, o desprovimento dos embargos é medida que se impõe. 6. Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.