TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710175475APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. E a contradição para fins de declaratórios deve existir na própria decisão embargada, revelando premissas e conclusões inconciliáveis entre si, o que difere de eventual discordância com o ordenamento jurídico ou prova dos autos. No caso, embora reconhecendo que o pleito da parte é insubsistente, o acórdão afirma que isso não importa em um reconhecimento de que teria agido de má-fé. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. E a contradição para fins de declaratórios deve existir na própria decisão embargada, revelando premissas e conclusões inconciliáveis entre si, o que difere de eventual discordância com o ordenamento jurídico ou prova dos autos. No caso, embora reconhecendo que o pleito da parte é insubsistente, o acórdão afirma que isso não importa em um reconhecimento de que teria agido de má-fé. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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