EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SOLIDARIEDADE DOS RÉUS NO PAGAMENTO DO QUANTUM CONDENATÓRIO E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO PARCIAL - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE - RECURSO PROTELATÓRIO - MULTA - AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material, acaso existentes no julgado. 2 - Os temas relativos à solidariedade dos réus no pagamento do quantum condenatório e no que tange à incidência dos juros de mora foram objeto de pronunciamento expresso e claro pelo Colegiado, o que afasta a alegação de obscuridade. 3 - Havendo reforma da sentença de improcedência, e dado parcial provimento ao apelo, os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos proporcionalmente entre os litigantes, impondo, in casu, a reforma do acórdão, somente neste ponto. 4 - Não se aplica o art. 80, inciso VII do CPC às hipóteses de embargos de declaração protelatório, porquanto o art. 1.026 é disciplina específica do tema. No caso concreto, o propósito esclarecedor do julgado não impede a eficácia imediata do julgado, o que por si afasta o intento protelatório. Descabe a aplicação da multa pretendida pelos embargados. 5 - Embargos de declaração acolhidos, em parte. *3