TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710222695APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. 1. O acolhimento dos Embargos de Declaração supõe o reconhecimento da presença de um dos vícios elencados no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil no acórdão impugnado, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não verificada a omissão, não prosperam os declaratórios, uma vez que, no caso em análise, após análise minuciosa dos documentos encartados aos autos, o lapso temporal de pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuges, bem como, a inexistência de motivo excepcional que enseja a perpetuidade, é suficiente para exonerar o apelante da obrigação. 2. Embargos de Declaração conhecido e desprovido.Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. 1. O acolhimento dos Embargos de Declaração supõe o reconhecimento da presença de um dos vícios elencados no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil no acórdão impugnado, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não verificada a omissão, não prosperam os declaratórios, uma vez que, no caso em análise, após análise minuciosa dos documentos encartados aos autos, o lapso temporal de pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuges, bem como, a inexistência de motivo excepcional que enseja a perpetuidade, é suficiente para exonerar o apelante da obrigação. 2. Embargos de Declaração conhecido e desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão