TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150710240642APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE - RECURSO DESPROVIDO. 01. O magistrado, ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz com o seu livre convencimento, apoiando-se nos fatos e nas provas, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes ao caso em julgamento, e não de acordo com os interesses das partes litigantes. 02. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC e não para rediscutir a matéria já julgada. 02. Recurso desprovido.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE - RECURSO DESPROVIDO. 01. O magistrado, ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz com o seu livre convencimento, apoiando-se nos fatos e nas provas, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes ao caso em julgamento, e não de acordo com os interesses das partes litigantes. 02. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC e não para rediscutir a matéria já julgada. 02. Recurso desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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