TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150810014950APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTENTE. ESCLARECIMENTOS PONTUAIS. SENTENÇA RATIFICADA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO INALTERADOS. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado, cujos efeitos infringentes se constituem medida excepcional, apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Embora se reconheça contradição em parte ínfima do acórdão, a exigir integração, tal não altera o convencimento exposto pelo Colegiado quando ratificou os termos da sentença vergastada. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTENTE. ESCLARECIMENTOS PONTUAIS. SENTENÇA RATIFICADA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO INALTERADOS. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado, cujos efeitos infringentes se constituem medida excepcional, apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Embora se reconheça contradição em parte ínfima do acórdão, a exigir integração, tal não altera o convencimento exposto pelo Colegiado quando ratificou os termos da sentença vergastada. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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