TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150910177829APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. REEXAME DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 1. Contradição inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O acórdão de forma concatenada e lógica analisou todos os pontos trazidos, reconhecendo o direito à reintegração de posse da parte autora, ora embargada. 3. Arediscussão do mérito discutido no acórdão é vedada pela via dos aclaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. REEXAME DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 1. Contradição inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O acórdão de forma concatenada e lógica analisou todos os pontos trazidos, reconhecendo o direito à reintegração de posse da parte autora, ora embargada. 3. Arediscussão do mérito discutido no acórdão é vedada pela via dos aclaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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