EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. A análise do acórdão não revela a existência do vício apontado pela embargante. Após apreciação das provas trazidas e das teses e argumentos formulados pelas partes, a demanda foi resolvida, inexistindo razão para restaurar a discussão. A omissão configura-se quando a decisão omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Isto não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes nem a rebater todos os seus argumentos. Basta que expresse os motivos que reputa suficientes à conclusão. Os fundamentos em que se baseia para decidir de uma ou outra forma constituem a motivação, requisito essencial à validade do julgamento. Sobre o dever de fundamentação dos atos judiciais, o Superior Tribunal de Justiça, já declarou que o julgador não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, entende que o uso dos embargos de declaração para revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, é inadmissível. Não demonstrado pelo embargante algumas das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a manutenção do acórdão é medida que se impõe. Recurso desprovido.