CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENCARGOS MORATÓRIOS. SEGURO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos diante de acórdão no julgamento de ação revisional de cédula de crédito bancário. 1.1.Apontada omissão quanto à descaracterização da mora e contradição ou obscuridade quanto ao seguro prestamista. 2. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 3. Afastadas as alegações de omissão, contradição e obscuridade. 3.1. A pretexto de indicar omissão no acórdão, a embargante aponta a ocorrência de erro de julgamento quanto à abusividade da cláusula que trata dos encargos moratórios.3.2. Seguro prestamista estabelecido em benefício do contratante, de forma facultativa. 4. A omissão, para os fins de provimento dos declaratórios, ocorre quando o aresto 'se omite sobre ponto que se deveria pronunciar para resolver a questão. (...) De si só, o fato de haver fundamento da parte não expressamente examinado pela decisão não significa que haja omissão apta a ensejar provimento de embargos de declaração'. (...) A contradição ocorre quando existe divergência 'entre os fundamentos do acórdão ou entre estes e a decisão. Somente a contradição interna, ocorrente na própria decisão, legitima os embargos de declaração'. (in Processo Civil: Fundamentos do Procedimento Ordinário, Mario Machado Vieira Netto, Ed. Guerra, Brasília/2011) 5. Embargos rejeitados.