TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20151310014900APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONHECIMENTO. OMISSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA. REEXAME DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração se destinam, de acordo com os incisos I, II e III do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, a sanar vícios presentes nas decisões relacionados à obscuridade, à contradição ou à omissão no julgado que se impugna. 2. Havendo omissão quanto à fixação do valor fixado a título de honorários advocatícios, necessário se faz sanar o vício. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONHECIMENTO. OMISSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA. REEXAME DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração se destinam, de acordo com os incisos I, II e III do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, a sanar vícios presentes nas decisões relacionados à obscuridade, à contradição ou à omissão no julgado que se impugna. 2. Havendo omissão quanto à fixação do valor fixado a título de honorários advocatícios, necessário se faz sanar o vício. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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