TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20151310045304APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Detectada omissão ou contradição no acórdão quanto à distribuição das verbas sucumbenciais, tendo em vista a reforma da sentença, os embargos declaratórios devem ser providos para sanar a alegada omissão. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para sanar a omissão e fixar os honorários advocatícios devidos ao patrono do recorrente.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Detectada omissão ou contradição no acórdão quanto à distribuição das verbas sucumbenciais, tendo em vista a reforma da sentença, os embargos declaratórios devem ser providos para sanar a alegada omissão. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para sanar a omissão e fixar os honorários advocatícios devidos ao patrono do recorrente.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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