TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20151410049518APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo e buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão. 2- O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em consonância com a prova apresentada pelas partes. Restou claro no acórdão, que o fato controvertido (valor da semestralidade) está provado por documento subscrito por ambas as partes. Documento apócrifo e produzido unilateralmente não é prova. 3- A pretensão do embargante apenas expõe seu inconformismo com a decisão tomada e requer nova análise do contexto fático-probatório. Contudo, os embargos declaratórios não se prestam ao revolvimento do conjunto probatório. 4- EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo e buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão. 2- O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em consonância com a prova apresentada pelas partes. Restou claro no acórdão, que o fato controvertido (valor da semestralidade) está provado por documento subscrito por ambas as partes. Documento apócrifo e produzido unilateralmente não é prova. 3- A pretensão do embargante apenas expõe seu inconformismo com a decisão tomada e requer nova análise do contexto fático-probatório. Contudo, os embargos declaratórios não se prestam ao revolvimento do conjunto probatório. 4- EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
14/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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