TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20151410085125APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO SEM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.Pelo princípio da causalidade, a parte que der causa à propositura da demanda deve arcar com as despesas do processo, razão pela qual, ainda que obtenha provimento favorável ao final da demanda, deverá arcar com os ônus de sucumbência, máxime na hipótese em que o provimento decorre de fato superveniente à propositura da ação, como in casu, em que reconhecida a má-fé da parte autora no curso do processo. Ausente, portanto, contradição no julgado, vez que fundada no princípio da causalidade a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, não obstante a improcedência do pedido inicial do autor.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO SEM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.Pelo princípio da causalidade, a parte que der causa à propositura da demanda deve arcar com as despesas do processo, razão pela qual, ainda que obtenha provimento favorável ao final da demanda, deverá arcar com os ônus de sucumbência, máxime na hipótese em que o provimento decorre de fato superveniente à propositura da ação, como in casu, em que reconhecida a má-fé da parte autora no curso do processo. Ausente, portanto, contradição no julgado, vez que fundada no princípio da causalidade a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, não obstante a improcedência do pedido inicial do autor.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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