TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110005168APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPENDE DO IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Acontradição a ser sanada por meio dos embargos de declaração deve estar presente no próprio texto do julgamento e, por isso, pode se dar entre a fundamentação e a parte conclusiva do acórdão ou dentro do próprio dispositivo. 2. O artigo 85, §11 do CPC/15 impõe aos Tribunais, no julgamento de recurso, a majoração dos honorários anteriormente fixados, desde que haja sucumbência recursal, decorrente do não conhecimento ou do improvimento do recurso. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPENDE DO IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Acontradição a ser sanada por meio dos embargos de declaração deve estar presente no próprio texto do julgamento e, por isso, pode se dar entre a fundamentação e a parte conclusiva do acórdão ou dentro do próprio dispositivo. 2. O artigo 85, §11 do CPC/15 impõe aos Tribunais, no julgamento de recurso, a majoração dos honorários anteriormente fixados, desde que haja sucumbência recursal, decorrente do não conhecimento ou do improvimento do recurso. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão