PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INCONFORMISMO COM A TESE SUFRAGADA NO JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Afalta de enfrentamento de preliminar suscitada em contrarrazões caracteriza omissão, vício que enseja a oposição dos embargos declaratórios. 3. Na hipótese em exame, a preliminar de violação do princípio da dialeticidade não é capaz de infirmar o resultado do julgamento, na medida em que as alegações deduzidas para pleitear a reforma da sentença possuem relação de pertinência e de especificidade com os fundamentos utilizados pelo magistrado. 4. Quanto aos demais pontos, o inconformismo da embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 5. O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em estrita consonância com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, com a declinação dos fundamentos que levaram ao convencimento do Órgão Julgador. 6. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.