TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110046455APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022, e incisos, do Código de Processo Civil. Os embargos não se prestam para rever decisão anterior e, em consequência, inverter o resultado final. A contradição consubstancia mácula verificável, quando presentes proposições entre si inconciliáveis, o que não se verifica na hipótese dos autos. A embargante busca, em verdade, rediscutir matéria devidamente examinada, o que é incabível nos declaratórios.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022, e incisos, do Código de Processo Civil. Os embargos não se prestam para rever decisão anterior e, em consequência, inverter o resultado final. A contradição consubstancia mácula verificável, quando presentes proposições entre si inconciliáveis, o que não se verifica na hipótese dos autos. A embargante busca, em verdade, rediscutir matéria devidamente examinada, o que é incabível nos declaratórios.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão