PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do embargante ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor da parte autora/embargada. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. Configura-se inovação recursal a dedução de tese em sede de embargos de declaração que não foi submetida à apreciação do Juiz de primeiro grau e tampouco devolvida à Instância ad quem, mediante apelação. Precedentes. 4. De acordo com o artigo 430 do Código de Processo Civil, a arguição de falsidade deve ser suscitada no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. 5. Adiscordância da fundamentação expendida no acórdão deve ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da controvérsia. 6. Recurso conhecido e desprovido.