TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110087494APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. 1. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é a interna, constante do bojo da própria decisão, e não a divergência entre o entendimento esposado no julgado e a tese defendida pela parte. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o recorrente não demonstra a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, como estabelecido no art. 1.022 do CPC e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, emprestando ao recurso efeito infringente. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. 1. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é a interna, constante do bojo da própria decisão, e não a divergência entre o entendimento esposado no julgado e a tese defendida pela parte. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o recorrente não demonstra a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, como estabelecido no art. 1.022 do CPC e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, emprestando ao recurso efeito infringente. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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