PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Não há omissão quando o inconformismo da Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. 3. Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial. 4. Inexiste violação aos artigos 10 e 933 do Código de Processo Civil, quando a fundamentação constante em decisão judicial foi extensamente debatida desde a petição inicial. 5. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.