EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. MENOR. PRESUNÇÃO DAS NECESSIDADES. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. APURAÇÃO RAZOÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO EFETIVAMENTE ENFRENTADA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS SUFICIENTEMENTES ANALISADAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento apenas quando se verificar a existência de contradição, obscuridade ou omissão no ato judicial, conforme exegese do art. 1.022do Código de Processo Civil (CPC), sendo necessário que a parte aponte e demonstre a ocorrência de um desses vícios, sob pena de insucesso da medida. 2. De forma clara e precisa, restaram refutadas as teses sustentadas pelo embargante na apelação que interpôs e sobejaram suficientemente indicados os motivos para não se acolher as argumentações que amparavam o recurso formulado, sem qualquer necessidade de esclarecimentos ulteriores e, muito menos, de modificação do julgado. 3. Se, sob a alegação de omissão ou contradição, que na realidade inexistem, em verdade, objetiva-se a modificação do julgado, não há como acolher os aclaratórios. A discordância do recorrente quanto à interpretação dada pelo Órgão Julgador não caracteriza omissão ou contradição, sendo incabíveis os embargos declaratórios com o fim de reexame de matéria já apreciada. 4. Inexistindo qualquer vício a ser sanado e considerando que a via dos embargos de declaração não servem à reapreciação de matéria exaustivamente debatida nem a modificar o resultado do julgamento do apelo, rejeitam-se os embargos opostos. 5.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.