TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110157257APC
PROCESSOCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL. DEVERDE PRESTÁ-LAS. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. REEXAME DO JULGADO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração só podem ser acolhidos se houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. 2. O mero descontentamento com o julgamento do recurso não enseja embargos de declaração. 3. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSOCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL. DEVERDE PRESTÁ-LAS. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. REEXAME DO JULGADO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração só podem ser acolhidos se houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. 2. O mero descontentamento com o julgamento do recurso não enseja embargos de declaração. 3. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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