TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110193112APC
AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. PENDÊNCIA DE POSSESSÓRIA. IDENTIDIDADE DE PARTES E OBJETO. INADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. EXTINÇÃO DA LIDE SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. OMISSÃO. HONORÁRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.Embargos de declaração opostos pelas rés, pedindo o arbitramento de honorários de sucumbência. 2.Na sentença não foram arbitrados honorários advocatícios, ante a extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial, portanto, antes da angularização da relação processual. 2.1. Após a propositura da apelação, a ré compareceu aos autos para apresentar contrarrazões, fazendo jus, portanto, aos honorários advocatícios. 3.Embargos acolhidos para condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. PENDÊNCIA DE POSSESSÓRIA. IDENTIDIDADE DE PARTES E OBJETO. INADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. EXTINÇÃO DA LIDE SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. OMISSÃO. HONORÁRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.Embargos de declaração opostos pelas rés, pedindo o arbitramento de honorários de sucumbência. 2.Na sentença não foram arbitrados honorários advocatícios, ante a extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial, portanto, antes da angularização da relação processual. 2.1. Após a propositura da apelação, a ré compareceu aos autos para apresentar contrarrazões, fazendo jus, portanto, aos honorários advocatícios. 3.Embargos acolhidos para condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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