PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Ou seja, a estreita via dos declaratórios não é útil para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada a presença dos vícios acima elencados. 2. Esclareço que a alegação de que o acórdão foi omisso, deixando dúvida se o valor da condenação pelo total da indenização é em igualdade para as rés ou se haveria diferenciação entre o montante a qual cada ré deveria arcar. Não ocorre a alegada omissão, pois o acórdão foi claro ao afirmar a solidariedade das rés, como se infere do seguinte excerto: Portanto, tenho que a sentença comporta pequeno reparo nesse ponto, para reduzir o quantum da condenação em danos morais para o valor total de R$10.000,00, respondendo solidariamente as requeridas. 3. Embargos de declaração rejeitados