TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110255138APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para reformar o Acórdão quando não há obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. O parcial provimento do recurso de apelação acarretou a alteração na distribuição do ônus da sucumbência, levando a embargante a insurgir-se quanto à condenação em sede de embargos de declaração. 3. A pretexto da existência de vícios, pretende o Embargante a rediscussão das matérias julgadas, fato facilmente constatado pela ausência de qualquer um dos vícios elencados na lei processual civil. 4. Embargos declaratórios rejeitados.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para reformar o Acórdão quando não há obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. O parcial provimento do recurso de apelação acarretou a alteração na distribuição do ônus da sucumbência, levando a embargante a insurgir-se quanto à condenação em sede de embargos de declaração. 3. A pretexto da existência de vícios, pretende o Embargante a rediscussão das matérias julgadas, fato facilmente constatado pela ausência de qualquer um dos vícios elencados na lei processual civil. 4. Embargos declaratórios rejeitados.Unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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