TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110288928APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Estando o fundamento do acórdão embargado nitidamente evidente - no caso, a celebração de transação sem ressalvas com um dos fornecedores dos serviços solidariamente responsáveis - não há vício a ser sanado. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Estando o fundamento do acórdão embargado nitidamente evidente - no caso, a celebração de transação sem ressalvas com um dos fornecedores dos serviços solidariamente responsáveis - não há vício a ser sanado. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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