TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110289135APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma. Não há que se falar em omissão, pois ficou devidamente esclarecido o posicionamento jurídico adotado com base em precedente do STJ , ou seja, que o direito à indenização conta-se a partir da data da citação, sendo certo que os embargos de declaração não são adequados para rediscussão da matéria. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma. Não há que se falar em omissão, pois ficou devidamente esclarecido o posicionamento jurídico adotado com base em precedente do STJ , ou seja, que o direito à indenização conta-se a partir da data da citação, sendo certo que os embargos de declaração não são adequados para rediscussão da matéria. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
28/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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