TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110314733APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ART. 1.022 CPC. CONTRADIÇÃO. VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Por força do princípio da causalidade as despesas sucumbenciais devem ser suportadas por aquele que deu causa à instauração de processo e, consequentemente, à manifestação do Poder Judiciário. Analisando-se os autos sob esse aspecto, não resta dúvida de que a condenação da embargada CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em honorários está correta, vez que foi ela quem deu causa, interpondo ação monitória contra a embargante. 2. Neste quadro fático, o julgado restou contraditório na medida em que declarou que a apelação da ora embargante estaria prejudicada. 3. Da análise detida dos autos verifico a presença da alegada contradição apontada pela embargante eis que a reforma da sentença vergastada implica em total sucumbência da embargada, dado que apenas um dos pedidos feitos pela exequente foi provido. 3. Da análise abalizada do feito, verifico que o valor fixado em sentença, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), não se mostra adequado. Levando em consideração o trabalho dos patronos da embargante, o tempo de tramitação dos autos, o grau de zelo e a relativa complexidade da matéria, tenho como razoável a majoração dos honorários ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), adequando-se às disposições do § 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil/73. 4. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ART. 1.022 CPC. CONTRADIÇÃO. VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Por força do princípio da causalidade as despesas sucumbenciais devem ser suportadas por aquele que deu causa à instauração de processo e, consequentemente, à manifestação do Poder Judiciário. Analisando-se os autos sob esse aspecto, não resta dúvida de que a condenação da embargada CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em honorários está correta, vez que foi ela quem deu causa, interpondo ação monitória contra a embargante. 2. Neste quadro fático, o julgado restou contraditório na medida em que declarou que a apelação da ora embargante estaria prejudicada. 3. Da análise detida dos autos verifico a presença da alegada contradição apontada pela embargante eis que a reforma da sentença vergastada implica em total sucumbência da embargada, dado que apenas um dos pedidos feitos pela exequente foi provido. 3. Da análise abalizada do feito, verifico que o valor fixado em sentença, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), não se mostra adequado. Levando em consideração o trabalho dos patronos da embargante, o tempo de tramitação dos autos, o grau de zelo e a relativa complexidade da matéria, tenho como razoável a majoração dos honorários ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), adequando-se às disposições do § 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil/73. 4. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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