PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. AFERIÇÃO. JUÍZO SINGULAR. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material; 2. insere-se no âmbito da competência do juízo singular a aferição quanto à suficiência das provas já produzidas nos autos para o julgamento da causa, bem assim sobre a conveniência de outras serem produzidas; 3. Esta Corte cassou a sentença para que o então apelante tivesse oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos por ocasião da réplica, de modo a retroagir a macha processual a momento anterior ao próprio saneamento do processo, quando, então, caberá ao juízo a quo avaliar a necessidade de dilação probatória; 4. Recurso conhecido, mas não provido.