TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160110352707APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TABELA FIPE. ANO MODELO DO VEÍCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. JUROS. CITAÇÃO. 1. É cabível embargos de declaração em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença ou no acórdão, como disposto no artigo 1.022 do CPC. 2. O ano a ser considerado na consulta à tabela FIPE é o ano modelo do veículo. 3. A correção monetária deve ser do evento danoso e os juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TABELA FIPE. ANO MODELO DO VEÍCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. JUROS. CITAÇÃO. 1. É cabível embargos de declaração em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença ou no acórdão, como disposto no artigo 1.022 do CPC. 2. O ano a ser considerado na consulta à tabela FIPE é o ano modelo do veículo. 3. A correção monetária deve ser do evento danoso e os juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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